A semana em viagens, edição de 2 de outubro de 2026.

Correção em 28 de outubro de 2026. A Resolução 819 da ANAC, publicada no Diário Oficial de 26 de outubro, adiou para 25 de novembro de 2026 as mudanças no artigo 20 da Resolução 400, que tratam do dever de informar o passageiro, inclusive o aviso digital com data e hora da última atualização. O restante da Resolução 813 vale desde 26 de outubro, como dizíamos. Detalhes na edição de 28 de outubro.

A partir de 26 de outubro de 2026, passa a valer a Resolução 813 da ANAC, que muda como as companhias aéreas informam e assistem o passageiro em atrasos, cancelamentos, interrupções e preterição de embarque. A mudança mais concreta para quem espera no aeroporto: a assistência de comunicação, que valia a partir de 1 hora de espera, foi revogada. Alimentação a partir de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas continuam.

Esta edição reúne o que importa para quem viaja a partir de Navegantes, Blumenau e região: a nova regra de atrasos, o que a Europa ainda não exige e a troca de controlador do nosso aeroporto.

Atraso e cancelamento: o que a ANAC mudou

A Resolução 813 da ANAC altera a Resolução 400/2016, que reúne as condições gerais de transporte aéreo. Os pontos que afetam o passageiro:

  • Informação clara e atualizada. A companhia precisa avisar, por canais digitais, a situação do voo e o horário atualizado, as alternativas de reacomodação e, quando couber, as opções de reembolso ou de viagem por outro meio de transporte. O aviso digital deve mostrar a data e a hora da última atualização. Esta parte, do artigo 20, só vale a partir de 25 de novembro, pela Resolução 819.
  • Aviso antes da compra. A empresa deve informar, de forma ostensiva e em linguagem simples, que o serviço depende de requisitos operacionais e de segurança que podem causar atrasos, interrupções ou cancelamentos.
  • Assistência material. Alimentação a partir de 2 horas de espera; hospedagem e transporte entre aeroporto e hotel a partir de 4 horas, quando é preciso pernoitar. Quem mora na cidade pode optar pelo transporte até a própria residência.
  • O que saiu: a assistência de comunicação a partir de 1 hora, revogada pelo artigo 2º.
  • Situações excepcionais. Quando limitações de infraestrutura ou de fornecedores impedem a assistência padrão, a companhia pode reembolsar as despesas necessárias, razoáveis e comprovadas em até 7 dias.

A página de orientação da ANAC ao passageiro, atualizada em 13 de abril de 2026, ainda descreve a regra anterior, com a assistência de comunicação a partir de 1 hora. Até 26 de outubro, vale essa versão.

O que fazer na prática: em atraso longo, guarde notas e comprovantes de qualquer gasto com comida, transporte ou hotel, porque o reembolso nas situações excepcionais depende de prova. E confirme o horário atualizado no canal digital da companhia, que a partir de 25 de novembro precisa informar quando foi a última atualização.

Europa: o ETIAS ainda não existe na prática

O ETIAS é a autorização de viagem que a União Europeia vai exigir de quem hoje entra sem visto em estadias curtas, caso dos brasileiros. Segundo a Comissão Europeia, o sistema "não está em operação" e nenhum pedido é recebido neste momento. A taxa foi fixada em 20 euros, em vez dos 7 euros previstos antes, e vale para estadias de até 90 dias em cada período de 180 dias nos 30 países participantes. A União Europeia diz que informará a data de início com vários meses de antecedência.

A página oficial foi atualizada pela última vez em 6 de outubro de 2025, e é por isso que vale conferir de novo antes de fechar uma viagem para 2027. Como o sistema ainda não recebe pedidos, desconfie de qualquer site que cobre para emitir um ETIAS agora.

Navegantes tem novo controlador

O aeroporto de Navegantes agora faz parte da rede do grupo mexicano ASUR. A compra da plataforma de aeroportos da Motiva, no valor de R$ 5,1 bilhões, foi concluída em 1º de setembro de 2026 e inclui 20 aeroportos, 17 deles no Brasil. Segundo o ND Mais, a mudança de controle não altera, por ora, os canais de atendimento, as equipes nem a estrutura de operação.

O Economia SC registrou, em reportagem de 4 de setembro, que a ASUR ainda não havia anunciado plano específico para Navegantes e Joinville, e que herdou um projeto de ampliação com novo terminal de 12 mil metros quadrados e três pontes de embarque. Para quem embarca em Navegantes, a recomendação é a de sempre: nada muda na rotina por enquanto, e vale acompanhar os próximos anúncios.

Para ficar de olho

  • 26 de outubro: entra em vigor a Resolução 813 da ANAC.
  • 25 de novembro: começam a valer as mudanças no artigo 20, adiadas pela Resolução 819.
  • ETIAS: a data de início ainda será anunciada pela União Europeia.
  • Aeroporto de Navegantes: os planos da ASUR para o terminal ainda não foram divulgados.

Tem dúvida sobre uma viagem já comprada ou sobre os documentos para a próxima? A equipe da Centro Viagens, agência de Blumenau desde 2012, responde pelo formulário em centroviagens.com.br.