A semana em viagens, edição de 28 de outubro de 2026.

A Resolução 813 da ANAC, que muda a assistência em atrasos e cancelamentos, vale desde 26 de outubro de 2026. A Resolução 819, publicada no mesmo dia, adiou para 25 de novembro as mudanças no dever de informar do artigo 20. A regra interessa a quem voa no Brasil, inclusive a quem embarca em Navegantes.

Esta edição também traz o foco lua de mel, com uma lei de Maurício que cria autorização digital de viagem, e o anúncio da Azul de voos extras para o Sul no verão.

ANAC: a regra de atrasos vale, mas uma parte ficou para 25 de novembro

A Resolução 813, aprovada em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro, altera a Resolução 400/2016. A Resolução 819, de 23 de outubro e publicada no Diário Oficial de 26 de outubro, reescreveu o artigo 3º da 813, que define quando cada parte começa a valer:

  • 26 de outubro de 2026: todas as disposições, menos as do artigo 20.
  • 25 de novembro de 2026: as alterações no artigo 20 da Resolução 400 e a supressão dos incisos I e II do caput desse artigo.

O texto da 819 não traz justificativa para o adiamento. Ele registra que foi aprovado na 33ª Reunião Deliberativa Eletrônica da ANAC, de 20 a 23 de outubro. Na página de notícias da ANAC, não encontramos comunicado sobre a 819 até 28 de outubro.

O que já vale desde 26 de outubro, segundo a 813:

  • Alimentação (crédito, refeição ou solução equivalente) em esperas superiores a 2 horas.
  • Hospedagem, com transporte de ida e volta, em esperas superiores a 4 horas, quando há necessidade de pernoite. Quem mora na cidade de origem pode ficar sem hospedagem, mas a companhia deve oferecer transporte gratuito até a residência.
  • Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes têm direito à hospedagem sem exigência de pernoite, salvo troca por acomodação adequada com concordância expressa.
  • Aviso antes da compra: a companhia deve informar, de forma ostensiva e em linguagem simples, que o serviço está sujeito a fatores operacionais e de segurança que podem causar atrasos, interrupções ou cancelamentos.
  • Reembolso em situação excepcional: despesas com alimentação, transporte e hospedagem, em até 7 dias contados da comprovação.
  • Sai o inciso I do artigo 27 da Resolução 400, revogado pelo artigo 2º da 813.

O que espera até 25 de novembro: o novo artigo 20, que obriga a companhia a informar atrasos e cancelamentos assim que tiver conhecimento, inclusive por canais digitais, e a indicar nesses canais a data e o horário da última atualização.

Uma correção da nossa edição de 2 de outubro. Ali, escrevemos que o aviso digital com data e hora da última atualização passaria a valer em 26 de outubro. Para essa parte, a data agora é 25 de novembro.

A página de orientação da ANAC ao passageiro ainda traz "Atualizado em 13/04/2026" e lista a comunicação (internet, telefone) a partir de 1 hora de espera, ao lado de alimentação a partir de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas. Ela não menciona a Resolução 813.

O que fazer na prática: em um atraso longo, guarde notas e comprovantes de comida, transporte e hotel, porque o reembolso excepcional depende de comprovação. Até 25 de novembro, confirme o horário do voo no canal da companhia e não conte com a data e a hora de atualização como obrigação.

Lua de mel: Maurício aprova autorização digital de viagem, sem data para começar

A lei de medidas econômicas e financeiras de Maurício (Act No. 13 of 2026) foi sancionada em 12 de agosto de 2026 e publicada no Government Gazette do país em 13 de agosto. O artigo 25 altera a Lei de Imigração de 2022 e acrescenta ao artigo 20 um novo trecho com três regras:

  • a pessoa referida no item 1 do artigo 20 deve, antes de ser admitida em Maurício, ter uma autorização digital de viagem;
  • o pedido é feito por meio eletrônico, antes da viagem, mediante taxa a ser fixada;
  • o Ministro pode isentar pessoas ou categorias de pessoas.

O artigo 61 da lei diz que essa parte, o item (d) do artigo 25, entra em vigor na data fixada por proclamação. O anexo do discurso do orçamento 2026-2027 descreve a medida como um sistema digital para todos os não cidadãos pedirem a Autorização Eletrônica de Viagem, mediante taxa, antes de viajar.

O que os documentos lidos não dizem: a data de início, o valor da taxa, a lista de isentos e como a regra se aplica a brasileiros. Não lemos o texto-base da Lei de Imigração que define quem é a "pessoa referida" no artigo 20, e por isso não afirmamos aqui quem será obrigado.

O que fazer na prática: quem sonha com lua de mel em Maurício em 2027 deve pedir à agência a conferência da regra de entrada na hora da compra e de novo antes do embarque. Enquanto a data não sair, desconfie de sites que cobrem para emitir a autorização.

Santa Catarina: Azul prevê 400 voos extras no Sul, com Navegantes na lista

Em reportagem de 13 de outubro de 2026, o Economia SC informa, com base em comunicado da Azul, que a companhia terá 400 voos extras e mais de 57,4 mil assentos adicionais no Sul, de 5 de dezembro de 2026 a 14 de fevereiro de 2027. O total conta chegadas e partidas.

Os sete aeroportos incluídos são Florianópolis e Navegantes, em Santa Catarina; Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, no Paraná; e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A reportagem traz números por rota, como 62 voos entre Porto Alegre e Foz do Iguaçu, 44 entre Foz e Recife e 40 entre Curitiba e Maceió, mas não informa quantos voos cabem a cada aeroporto catarinense nem quais rotas saem de Navegantes.

O que fazer na prática: para quem pretende viajar de Navegantes ou de Blumenau entre dezembro e fevereiro, o anúncio ainda não responde a pergunta que importa, que é qual voo, em qual dia. Vale conferir a malha na hora de comprar.

Para ficar de olho

  • 25 de novembro: começam a valer as mudanças no artigo 20 da Resolução 400.
  • ANAC: a página de orientação ao passageiro ainda descreve a regra anterior.
  • Maurício: a proclamação que define o início da autorização digital de viagem, ainda sem data.
  • 5 de dezembro: começa o período dos voos extras da Azul no Sul.

Tem dúvida sobre uma viagem já comprada ou sobre os documentos para a próxima? A equipe da Centro Viagens, agência de Blumenau desde 2012, responde pelo formulário em centroviagens.com.br.